Medida protetiva pode ser revogada! Ela não é definitiva.
Quer entender quando a medida protetiva pode ser cancelada? Saiba como funciona a revogação e o que a Justiça analisa antes de tomar essa decisão.
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Circunstância
Histórico do caso
É mesmo possível revogar uma medida protetiva?
Em alguns casos, sim. Quando as circunstâncias do caso mudam e o juiz entende que a proteção não é mais necessária, a medida pode ser revista, modificada ou até revogada.
Entenda a Lei
A medida protetiva é uma determinação judicial prevista na Lei Maria da Penha, que tem como objetivo proteger a vítima de violência doméstica ou familiar.
Ela pode impor restrições ao agressor, como proibição de contato, afastamento do lar ou manutenção de distância mínima da vítima, buscando evitar novos episódios de violência.
No entanto, como essas medidas existem para garantir a segurança enquanto houver risco.
Quem pode solicitar a revogação?
A revogação de medida protetiva sempre passa pelo juiz, mas o pedido pode partir de diferentes pessoas envolvidas no processo.
Em regra, três personagens podem provocar essa análise: a própria vítima, o acusado e o Ministério Público.
A vítima pode pedir a revogação quando entende que não se sente mais em risco, que a situação mudou e que não vê necessidade de manter aquelas restrições.
Já o acusado também pode solicitar a revogação ou a flexibilização das medidas, alegando que não há mais motivo para manter restrições tão rígidas.
Dr. Brendon Frutuoso
Advogado especialista
Sou a Dr. Brendon, advogado especializada em Direito Penal e Processo Penal, e atuo com seriedade, ética e total comprometimento na defesa dos direitos e garantias fundamentais de cada cliente. Acredito em uma advocacia técnica, estratégica e humana, tratando cada caso de forma individualizada e responsável.
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